FEMINICÍDIOJuiz Gilberto Lima faz leitura de sentença condenatória

Os jurados e juradas do 1º Tribunal do Júri de São Luís condenaram Gianfrancesco da Silva Cunha a 14 anos e três meses de reclusão, pelo assassinato, mediante asfixia, da sua companheira Katiana dos Santos, no dia 20 de fevereiro de 2022, em uma pousada, no Centro da capital, onde o casal morava.

Após o julgamento, nessa terça-feira (20), um ano após o crime, Giafrancesco da Silva Cunha foi levado de volta à Penitenciária de Pedrinhas, onde já estava preso. O júri foi presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri. Atuaram na acusação e na defesa, respectivamente, o promotor de justiça Rodolfo Soares dos Reis e o defensor público Thales Alessandro Dias Pereira. Durante o julgamento, foram ouvidas três testemunhas e interrogado o acusado que confessou o crime. A irmã da vítima acompanhou a sessão do júri, realizada no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).

Segundo o inquérito policial, no dia 20 de fevereiro de 2022, na pousada onde morava com sua companheira, o denunciado matou Katiana dos Santos. Ainda, de acordo com o inquérito, no dia anterior (19), por volta das 22h, o casal iniciou uma discussão e o réu asfixiou Katiana dos Santos, com um lençol, amarrando a mulher, além de ter dado dois golpes de faca no pescoço da companheira. O corpo de Katiana dos Santos só foi encontrado dois dias depois do crime em estado avançado de decomposição, após os moradores começarem a sentir o cheiro oriundo do apartamento da vítima.

Gianfracesco Cunha foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, uso de meio cruel em situação de violência doméstica e familiar (feminicídio). Os jurados e juradas reconheceram a materialidade, a autoria do crime, as três qualificadoras (meio cruel, motivo torpe e feminicídio) e condenaram o acusado. O juiz Gilberto de Moura Lima reconheceu em favor do acusado a atenuante da confissão do delito previsto no art. 65, inciso III, “d” do Código Penal.

Katiana dos Santos deixou cinco filhos, tinha 42 anos e era vendedora ambulante da região do Centro de São Luís.

Processo nº. 0827098-02.2022.8.10.0001

Durante a sessão solene de abertura dos trabalhos do ano de 2024, na Câmara Municipal de Porto Franco-MA, a Secretária de Educação do município, Nalva Veras, protagonizou um episódio de descontrole e desrespeito aos protocolos da casa legislativa. O incidente ocorreu após o Vereador de oposição Saló Geré realizar críticas e cobranças ao município, especialmente em relação às condições precárias das escolas, incluindo a recente queda do teto em uma delas.

Nalva Veras, que representava o prefeito Deoclides Macedo na ocasião e já havia utilizado a tribuna, tentou de maneira desequilibrada tomar o microfone e quebrar o protocolo da sessão solene. Ignorando as orientações do presidente da câmara e até de seus próprios aliados, como o vereador Rogério da Van, 1º secretário, que destacaram se tratar de uma sessão solene sem direito de réplica, mesmo assim, a secretária insistiu em exigir seu direito de fala.

Surpreendentemente, Nalva Veras, que afirmou conhecer os deveres de um vereador por já ter ocupado o cargo, parece ter esquecido ou ignorado o regimento interno da casa legislativa, demonstrando atitudes incompatíveis com a postura esperada de um parlamentar.

Além disso, a secretária foi duramente criticada por sua atitude desdenhosa ao cumprimentar efusivamente os vereadores da base do prefeito, enquanto referia-se aos vereadores de oposição de maneira genérica, usando termos como “quaisquer” e “outros”, sem sequer mencionar seus nomes. Esse comportamento foi classificado como mal educado e nada diplomático, destoando do esperado de um agente público.

O descontrole de Nalva Veras durante a sessão levanta questionamentos sobre a capacidade da Secretária de Educação em lidar com críticas construtivas e divergências de opinião, especialmente em um ambiente democrático como a Câmara Municipal. O incidente também reforça a necessidade de uma postura mais respeitosa e ética por parte dos agentes públicos, independentemente de suas posições políticas.

A sociedade aguarda esclarecimentos da Secretária de Educação em relação ao episódio, bem como uma reflexão sobre a importância do respeito às normas e ao diálogo construtivo no ambiente político local.

Vale ressaltar que a Secretaria de Educação tem processo em andamento, onde o MP pede que ela seja condenada a devolver a quantia de R$ 270 mil aos cofres públicos por recebimento indevido de acúmulo de função.

A parlamentar afirmou que a valorização dos profissionais da segurança pública reflete em muitos benefícios para a comunidade e parabenizou Brandão pela iniciativa

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), enalteceu, na sessão plenária desta terça-feira (20), a atuação do governador Carlos Brandão (PSB) no que se refere à segurança pública do Estado. A parlamentar destacou o Plano de Reestruturação de Delegacias de Polícia Civil como o maior programa de reconstrução e requalificação de delegacias do Maranhão.

“O governador está recuperando 77 delegacias e já entregou dez. Além disso, há 600 novos policiais militares em curso. Ele está disposto, ainda, dependendo da autorização desta Casa, em nomear 50 delegados, 20 investigadores e dez peritos, o que irá alavancar muito mais o bom trabalho que já está sendo feito em nosso Estado”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, a valorização dos profissionais reflete em muitos benefícios para a comunidade. “As delegacias estão sendo reformadas por meio de um projeto humanizado, tanto para atender a população de forma adequada quanto para proporcionar aos policiais um bom ambiente de trabalho. Parabenizo o governador pela sensibilidade e responsabilidade”, concluiu a chefe do Legislativo maranhense.

Júnior Cascaria, Zé Inácio, Roberto Costa e Francisco Nagib destacaram o sucesso dos circuitos carnavalescos em todas as regiões do Maranhão

Os deputados Júnior Cascaria (Podemos), Zé Inácio (PT), Roberto Costa (MDB) e Francisco Nagib (PSB) destacaram, na sessão plenária desta terça-feira (20), os circuitos de Carnaval 2024 em todas as regiões do Maranhão, ressaltando o empenho do governador Carlos Brandão para o sucesso da grande festa popular tanto na capital quanto no interior.

O primeiro a abordar foi Júnior Cascaria, que relatou diversas programações das quais participou na região do Médio Mearim, especialmente nos municípios de Pedreiras, Poção de Pedras, Trizidela do Vale, Igarapé Grande, Lago do Junco, Esperantinópolis, São Roberto e Lago dos Rodrigues.

“Eu estive presente em várias cidades na região do Médio Mearim, onde assisti a um Carnaval muito alegre. Parabenizo o governador Carlos Brandão e o secretário de Cultura, Yuri Arruda, por realizarem o maior Carnaval da história. É isso aí, governador! Vamos em frente!”, exclamou Júnior Cascaria.

Zé Inácio declarou que o Carnaval de 2024 foi marcado por um esquema de policiamento articulado pelo Sistema de Segurança Pública.

“Foi um Carnaval em que a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil estiveram presentes de forma planejada e organizada. Isto deu a segurança que os maranhenses que estavam na Avenida Litorânea e na Avenida Beira Mar precisavam para brincar com tranquilidade. Parabenizo o nosso governador Carlos Brandão, que entra na história não somente pelos grandes feitos em termo de obras nas áreas de educação, saúde e infraestrutura, mas, também, a partir deste ano, como tendo realizado o maior Carnaval da história do Maranhão”, ressaltou Zé Inácio.

Ao destacar o sucesso do Carnaval, Roberto Costa disse que considera acertada a decisão do governador Carlos Brandão de investir fortemente nos circuitos da Beira Mar e da Avenida Litorânea.

“Trata-se de uma decisão extremamente acertada, não apenas pelo sucesso de público, mas, acima de tudo, porque gerou recursos para o Maranhão e para a população. Ganharam o dono do hotel, do restaurante, da pousada, os empreendedores, o vendedor de churrasquinho, de cachorro-quente, água e refrigerante. Ganharam, também, os taxistas e mototaxistas, enfim, toda a população foi beneficiada. Parabenizo o governador exatamente por, mais uma vez, acreditar na cultura do Maranhão. E que isso possa ser mantido e cada vez mais reforçado”, enfatizou.

Francisco Nagib, em seu pronunciamento, disse que valeu a pena o investimento no Carnaval, em especial na Grande Ilha, com um retorno significativo para a economia.

“Os estabelecimentos instalados na Beira Mar e Avenida Litorânea venderam bastante. Houve oportunidade de geração de emprego temporário e renda para milhares de pessoas, além de incremento do programa ‘Mais Renda’, que é algo importante na geração de emprego e oportunidades de trabalho para quem mais precisa”, enfatizou Nagib.

Investigação transferência de R$ 255.186,00 para uma servidora da Prefeitura, no período de 22/04/2021 a 12/04/2022, sendo estas movimentações apontadas como suspeitas

SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2024 – O juízo da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís acolheu, no início deste mês, a denúncia do Ministério Público do Estado do Maranhão, contra 11 das pessoas envolvidas na Operação Fleming, deflagrada no dia 20 de março do ano passado, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com apoio da Polícia Civil do Maranhão.

Na ação, o Gaeco desarticulou organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e “lavagem” de capitais.

Nessa fase, a Operação atingiu alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidas em práticas criminosas diversas, tais como o superfaturamento de produtos médico-hospitalares fornecidos pelas empresas do mesmo grupo criminoso: Distribuidora Saúde & Vida, Exclusiva Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Mundial Distribuidora de Medicamentos Eireli.

Trechos da decisão que recebe a denúncia evidencia o complexo esquema, assim como a abrangência do caso, declinando nomes dos estados do Maranhão e do Piauí. E até figura um com atuação nacional, como é o caso do ex-assessor da liderança do governo no Senado Federal João Batista Magalhães.

Segundo o Blog apurou, Thiago Gomes Duarte é acusado de liderar uma suposta organização criminosa que atuava no Maranhão para práticas diversas, como fraude a licitação e lavagem de capitais. Ele, que foi candidato a deputado federal pelo Piauí nas últimas eleições pelo Republicanos, é o dono da Distribuidora Saúde & Vida.

Segundo a decisão judicial que recebe a denúncia, o GAECO/MP-MA instaurou Procedimento Investigatório Criminal a fim de apurar possíveis irregularidades nos contratos firmados pela Distribuidora Saúde e Vida Ltda., com diversos municípios maranhenses.

Traz a inicial que foi possível identificar que o investigado THIAGO DUARTE transferiu a quantia total de R$ 255.186,00 em favor de Ana Luiza Torres da Silva, servidora da Prefeitura Municipal de Coelho Neto, no período de 22/04/2021 a 12/04/2022, sendo estas movimentações apontadas como suspeitas, em razão da incompatibilidade entre o valor movimentado e a remuneração recebida pela servidora (R$ 1.121,10).

No mesmo período, aferiu que a empresa recebeu valores da prefeitura de Coelho Neto.

PREFEITO É CITADO NO ESQUEMA

Além de Thiago Duarte, também figura como réu um homem identificado como DEILTON RICARDO DA SILVA ARAÚJO, que é apresentado como funcionário da Distribuidora Saúde e Vida.

De acordo com as investigações, DEILTON ARAÚJO teve poderes outorgados a seu favor pela empresa, representando a mesma em licitações e recebendo ordens diretas de Douglas Macedo, gerente da Distribuidora Saúde e Vida. Afere que em mensagens trocadas entre eles, DEILTON repassa informações sobre vendas dos produtos objetos de contratos da empresa.

A inicial traz que o denunciado diz a Douglas que teria sido bloqueado no aplicativo Whatsapp, pelo prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva, tendo, ainda, falado sobre pagamentos. Concomitantemente, o extrato bancário de DEILTON mostrou a transferência de R$ 4.700,00 em favor de Thiago Pereira de Almeida, assessor de contabilidade da Prefeitura Municipal de Coelho Neto/MA.

“INDICATIVOS MÍNIMOS”

Para o juízo que recebeu a denúncia, “extrai-se da narrativa ministerial a presença de indicativos mínimos da caracterização de uma organização criminosa, uma vez que a exordial acusatória individualizou as condutas dos denunciados e revelou a existência de uma complexa estrutura logística, formalmente ordenada, com estratificação funcional e níveis hierárquicos bem definidos, evidenciando-se o alto grau de organização, coesão e estabilidade, alcançado pelo grupo criminoso que os denunciados em tese integram, de modo a diferenciá-lo da mera associação criminosa, de arranjo rudimentar e informal, para qualificá-lo à condição de organização criminosa, nos termos da Lei nº 12.850/13”.

No último sábado(17), a Polícia Civil, através da Delegacia de Costumes, com apoio do instituto de Criminalística(Icrim), realizaram uma operação de combate à poluição sonora em eventos festivos em bairros das cidades de São José de Ribamar e São Luís.

Segundo o delegado Cláudio Barros, da Delegacia de Costumes, as diligências se concentraram, inicialmente, no bairro do Jardim Tropical, em São José de Ribamar, tendo como objetivo obter provas, técnicas e testemunhais, para as investigações em andamento na delegacia especializada.

Para a prova técnica, foram feitas as medições por parte do perito oficial, de ruídos produzidos pelas atividades de bares e casas de eventos, que se forem altos demais, podem vir a caracterizar o crime de poluição sonora. Para a prova testemunhal, foram realizadas intimações para depoimentos na delegacia.

Já em São Luís, as equipes estiveram no bairro do Anjo da Guarda, para fazer cumprir o horário previsto e as condições impostas nas autorizações emitidas, pela Delegacia de Costumes, para realização de festas no bairro.