O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Maranhão (GAESF-MPMA) conseguiu a devolução de R$ 7.438.899,97 milhões ao Tesouro do Estado por meio de audiências extrajudiciais, que foram realizadas esta semana (24 e 28 de março de 2025), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
As sessões contaram com a participação de servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), dos procuradores do Estado Marcelo de Oliveira Sampaio e Oscar Cruz Medeiros Júnior, além de servidores do MPMA.
Sob a coordenação do Promotor de Justiça Giovanni Papini, o GAESF ofereceu aos contribuintes inadimplentes do ICMS a possibilidade de regularização de seus débitos junto à Sefaz sem a imposição de ação penal por parte do MPMA pelo crime de apropriação indébita tributária, previsto no Artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90.
Os acordos firmados em audiência resultaram no montante de R$ 7.438.899,97. As empresas, que apesar de notificadas, deixaram de comparecer às audiências, deverão ser processadas criminalmente pela prática de crime tributário perpetrado contra o erário maranhense.
Além disso, dois contribuintes declararam em audiência que irão firmar acordo com o GAESF/MA, restando apenas a juntada de documentação referente à garantia real a ser oferecida para pagamento do débito tributário. As referidas audiências foram reagendadas para os dias 2 e 3 de abril de 2025. Nessas duas sessões de mediação, em continuação, o montante a ser arrecadado corresponde a R$ 62.105.248,00.
Uma nova rodada de audiências já está prevista para o mês de maio de 2025, quando novos contribuintes serão notificados para regularizar suas dívidas junto ao Fisco Estadual.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou das celebrações em comemoração aos 87 anos de fundação do município de Barreirinhas. O evento foi marcado por uma vasta programação iniciada no último domingo (23) e que se estende até sábado (29), data de aniversário da cidade.
Ao lado do governador Carlos Brandão, do prefeito da cidade, Vinícius Vale, deputados estaduais e de outras autoridades, a parlamentar participou de entregas de obras de infraestrutura executadas pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
“Ao lado do governador Carlos Brandão, do prefeito Vinícius Vale e da população de Barreirinhas, estamos vivendo dias de muitas conquistas. Entregamos obras e reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento da cidade. Ao lado do governador, o prefeito tem feito um grande trabalho para melhorar os indicadores, a saúde e a educação do município”, disse Iracema Vale que, na ocasião, foi agraciada com título de cidadã barreirinhense.
Na quinta-feira (27), foram inaugurados a nova sede do Corpo de Bombeiros e a ponte sobre o Rio Preguiças. Batizada de Chico Pedro, em homenagem ao ex-prefeito da cidade, Francisco Pedro Monroe da Conceição, falecido em 2012, a estrutura tem um vão de 240 metros de extensão e 12 de largura e modernizará a cidade, facilitando o acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, dinamizando o turismo na região.
“Barreirinhas é uma cidade estratégica para o Maranhão por causa dos Lençóis Maranhenses, que atraem muitos turistas nacionais e internacionais para o estado. Por isso, a cidade precisa estar equipada para atender a qualquer necessidade da região”, ressaltou Carlos Brandão.
Para o prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale, a construção da ponte sobre o Rio Preguiças contempla um sonho antigo da população. “Essa ponte é um sonho sendo realizado, é um sonho da população há muitos anos e, graças à parceria com o governo do Maranhão, um governo municipalista, a gente finalmente está entregando nossa tão sonhada ponte”, afirmou Vinícius Vale.
Também foram entregues nove quilômetros de pavimentação asfáltica, melhorando a mobilidade urbana, dando mais segurança no tráfego de veículos e garantindo mais dignidade para os moradores. Os serviços contemplaram 15 vias do bairro Cidade Nova, incluindo as avenidas Principal, Missionária, São José, Brasil e Elizeu.
Na sexta (28), a festa teve continuidade com a entrega do Estádio Guaribão, no povoado Sobradinho; entrega de asfalto; inauguração do Espaço Dunas do Cuidar; bem como do laboratório municipal. A celebração continua no sábado (29), com entrega de três escolas, além de eventos cívicos, culturais e esportivos.
Em uma manifestação de dor, revolta e indignação, os filhos do Terreiro Alekessi do Oxóssi divulgaram nesta sexta-feira (28) uma carta aberta em repúdio ao assassinato brutal de Clemilson Pereira dos Santos, ocorrido no dia 23 de fevereiro, por volta das 22h, na Ladeira da Madre Deus, em São Luís.
O crime, classificado pelo grupo como “covarde e cruel”, gerou forte comoção na comunidade de matriz africana e entre os que clamam por justiça e segurança. A carta, direcionada às autoridades competentes, à imprensa e à comunidade local, denuncia o descaso e a violência que continuam a assolar a população maranhense, exigindo providências imediatas.
“Clemilson foi vítima de uma violência inútil e injusta, que ceifou sua vida de forma trágica. Este ato é inaceitável e não pode ser tolerado em nossa sociedade”, afirma a nota.
O Terreiro Alekessi do Oxóssi reivindica:
Uma investigação rigorosa e imparcial, que leve à identificação e punição dos responsáveis pelo crime hediondo.
Medidas eficazes de segurança para proteger a comunidade da Madre Deus e demais regiões.
Apoio e solidariedade à família e amigos da vítima, profundamente abalados com a perda irreparável.
O documento ressalta ainda que não se pode mais tolerar a impunidade e o desrespeito à vida humana. “É fundamental que nos unamos para exigir justiça e a construção de uma sociedade mais justa, segura e pacífica”, conclui a carta
Hoje, um grupo se dirigiu ao 1º Distrito da Polícia Civil para cobrar mais agilidade nas investigações e exigir a prisão imediata do assassino de Clemilson Pereira.
Veja a carta na íntegra:
Justiça por Clemilson. Justiça por todos.
Rendimento médio alcança R$ 3.378 e número de trabalhadores formais chega a 39,6 milhões, os maiores da série histórica
A taxa de desocupação no Brasil subiu para 6,8% no trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2025, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa um aumento de 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (encerrado em novembro de 2024), quando o índice estava em 6,1%.
Ainda assim, o mercado de trabalho brasileiro registrou avanços importantes: o número de trabalhadores com carteira assinada atingiu 39,6 milhões — o maior desde o início da série histórica em 2012 —, e o rendimento médio habitual chegou a R$ 3.378, também o maior já registrado pela pesquisa. A taxa atual de desocupação iguala o menor índice para trimestres encerrados em fevereiro desde 2014.
Desemprego cresce, mas é menor que há um ano – A população desocupada aumentou 10,4% em relação ao trimestre anterior e chegou a 7,5 milhões de pessoas. Mesmo assim, esse contingente é 12,5% inferior ao registrado no mesmo período de 2024, quando o país ainda enfrentava efeitos mais intensos da pandemia no mercado de trabalho.
A coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, explicou que o aumento na desocupação segue um padrão sazonal. “Esta alta segue o padrão sazonal da PNAD Contínua, com a tendência de expansão da busca por trabalho nos meses do primeiro trimestre de cada ano”, afirmou.
Construção civil e setor público puxam recuo na ocupação – Na comparação com o trimestre anterior, nenhum grupamento de atividade apresentou crescimento no número de ocupados. Os recuos mais expressivos foram registrados na Construção (-4%, ou menos 310 mil pessoas), Administração pública, defesa, educação, saúde e assistência social (-2,5%, ou menos 468 mil pessoas) e Serviços domésticos (-4,8%, ou menos 290 mil trabalhadores).
Por outro lado, quando comparado ao mesmo trimestre de 2024, quatro setores apresentaram crescimento significativo na ocupação: Indústria Geral (3,2%, com mais 409 mil trabalhadores), Comércio e reparação de veículos (3,6%, com mais 690 mil), Informação, comunicação e serviços administrativos (3,5%, com mais 447 mil) e o setor público e de serviços sociais (4,1%, com mais 717 mil). A única queda nessa base de comparação foi nos Serviços domésticos (-3,6%, ou menos 216 mil pessoas).
Emprego formal avança e informalidade recua – O número de empregados com carteira assinada no setor privado chegou a 39,6 milhões de pessoas — recorde da série histórica. Houve crescimento de 1,1% no trimestre (mais 421 mil postos) e de 4,1% no acumulado de 12 meses (mais 1,6 milhão). Para Adriana Beringuy, esse desempenho está atrelado à atividade comercial: “A expansão do emprego com carteira está relacionada com a manutenção das contratações no comércio”.
Esses movimentos levaram a uma leve redução na taxa de informalidade, que passou de 38,7% para 38,1% da população ocupada — o equivalente a 39,1 milhões de pessoas.
Renda média e massa salarial em patamar histórico – Outro destaque da pesquisa foi o rendimento médio real habitual dos trabalhadores, que alcançou R$ 3.378 — o valor mais alto já registrado desde o início da série da Pnad Contínua, em 2012. O dado representa um crescimento de 1,3% no trimestre e de 3,6% em relação ao mesmo período do ano passado, já descontada a inflação.
Os maiores aumentos no trimestre foram observados nos setores de Indústria (2,8%, ou mais R$ 89), Administração pública e serviços sociais (3,1%, ou mais R$ 139) e Serviços domésticos (2,3%, ou mais R$ 29). “A alta do rendimento no trimestre está relacionada à redução do contingente de trabalhadores informais em certos segmentos das atividades econômicas, crescendo, portanto, a proporção de ocupações formais com maiores rendimentos”, explicou Adriana Beringuy.
Mesmo com a leve redução na população ocupada, a massa de rendimento real habitual atingiu R$ 342 bilhões, um novo recorde, com estabilidade no trimestre e crescimento de 6,2% (R$ 20 bilhões a mais) na comparação anual.
Tribunal da Catalunha entendeu que depoimento da vítima não era prova suficiente para sustentar a pena de 4 anos e meio de prisão
A Justiça espanhola decidiu, nesta sexta-feira (28), anular a sentença que condenava o ex-jogador Daniel Alves por estupro. Segundo o Tribunal Superior da Catalunha, que revisou o caso, o depoimento da vítima foi considerado insuficiente para manter a pena imposta anteriormente. A decisão foi unânime entre os magistrados da corte, informa o jornal O Globo.
A sentença anulada havia sido proferida em fevereiro de 2024, quando o ex-lateral da seleção brasileira foi condenado a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual. Daniel Alves era acusado de estuprar uma jovem no banheiro de uma boate em Barcelona, em dezembro de 2022. O tribunal, no entanto, entendeu agora que não havia provas robustas para justificar a condenação, revendo completamente a decisão anterior.
Durante a fase de investigação, o ex-jogador apresentou versões contraditórias sobre os fatos. No início, afirmou que não conhecia a mulher que o acusava. Em depoimentos posteriores, admitiu ter tido relações com ela, mas afirmou que foram consensuais. Disse ainda que havia mentido inicialmente para proteger seu casamento com a modelo Joana Sanz.
Alves ficou preso preventivamente por 14 meses no Centro Penitenciário Brians 2, em Barcelona. Em março de 2024, foi autorizado a responder em liberdade enquanto seus recursos eram analisados, mediante o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros — o equivalente a cerca de R$ 6,6 milhões na cotação da época. Desde então, o ex-atleta estava em liberdade provisória.
A cidade turística de Barreirinhas, a cerca de 255 quilômetros de São Luís, agora conta com uma nova estrutura para facilitar o acesso rodoviário às áreas de interesse turístico do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses: a Ponte sobre o Rio Preguiças, maior projeto da última década para impulsionar o turismo na região. A nova ponte foi inaugurada nesta quinta-feira (27) pelo governador Carlos Brandão e comitiva estadual.
Batizada de Ponte Prefeito Chico Pedro (em homenagem ao ex-prefeito da cidade, Francisco Pedro Monroe da Conceição, morto em 2012), a estrutura representa um marco na mobilidade da região, facilitando o acesso rodoviário aos Lençóis Maranhenses e a integração da sede do município de Barreirinhas com a zona rural e comunidades carentes locais.
Durante a solenidade de inauguração da Ponte Prefeito Chico Pedro, o governador Carlos Brandão afirmou que a obra é emblemática para a região dos Lençóis. “A nova ponte sobre o Rio Preguiças agora é uma realidade. Um marco para Barreirinhas, conectando zona urbana e rural, beneficiando 15 mil moradores e impulsionando o turismo nos Lençóis Maranhenses, que desde o ano passado são Patrimônio Natural da Humanidade. Essa obra traz mais mobilidade, segurança e desenvolvimento, se tornando, agora, um dos nossos principais cartões-postais do estado”, destacou Brandão.
De acordo com a Prefeitura de Barreirinhas, a ponte beneficiará cerca de 15 mil pessoas em 19 povoados: Cantinho, Santo Antônio, Cedro, Mata-Fome, Casante, Sucuriju, Ponta do Mangue, Canto do Atins, Atins, Tapuio, Laranjeiras, Tratada de Cima, Tratada de Baixo, Mucambo, Buriti Grosso, Buriti Amarelo, Mandacaru, Caburé e Porta do Mar.
“Essa ponte é um sonho sendo realizado, é um sonho que nossa população vivia há muitos anos e graças à parceria com o Governo do Maranhão, um governo municipalista, a gente finalmente está entregando nossa tão sonhada ponte”, afirmou Vinícius Vale, prefeito de Barreirinhas.
População
A ponte sobre o Rio Preguiças era um sonho antigo da população de Barreirinhas, que comemorou a conquista. “Há tempos todo mundo esperava essa ponte. A gente nem acreditava que ainda seria feita, mas agora todo mundo está vendo esse desejo se tornar realidade”, disse a funcionária pública Regiane Mendonça.
“Eu gostaria de agradecer ao governador Carlos Brandão por essa ponte, porque ela veio para resolver o problema de todos os povoados da região, que tinham dificuldade de chegar até a cidade. A região das praias, como Tapuio e regiões vizinhas, serão as mais beneficiadas. Todo mundo estava esperando esse sonho e agora ele foi realizado”, comentou Antônia Machado, comerciante.
Amós Passos, motorista da Cooperativa de Turismo de Barreirinhas, disse que a ponte vai transformar a realidade da região. “Antigamente, nós tínhamos uma dificuldade muito grande na época de alta temporada. Era muita gente para passar, ficavam filas imensas. Era um constrangimento para nós, que prestamos serviço, e desconforto para o turista. E a partir de hoje vai mudar totalmente a situação. Tenho certeza que vai vir bem mais turistas. Por isso, só temos a agradecer ao nosso governador Brandão”, disse.
Obra
As obras da ponte sobre o Rio Preguiças foram executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Com R$ 30 milhões em investimentos, a ponte tem 240 metros de extensão e 10 metros de largura. A estrutura conta com fundações tipo tubulão, com profundidade média de 20 metros. As fundações estão distribuídas em 9 eixos sobre o Rio Preguiças, ligando a zona urbana à zona rural.
A ponte sobre o Rio Preguiças tem vigas metálicas de cerca de 385 toneladas. O tabuleiro da ponte é em concreto armado e tem cerca de 2.000 toneladas, com 10,35 m de largura. A estrutura é dotada de pista de rolamento para veículos, ciclofaixa e passeio para pedestres.
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