A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou, nesta quinta-feira (21), uma nova petição ao ministro Flávio Dino, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo que discute as indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Na manifestação, a Procuradoria-Geral da Casa chamou atenção para o fato de um documento protocolado desde o dia 14 de agosto não constar no sistema de acompanhamento eletrônico do STF, diferentemente de todos os demais já juntados aos autos.
Segundo a petição, esta foi a primeira vez, desde o início do processo, que um documento recebeu o selo de sigilo. A restrição impede que se saiba quem é o autor da peça e qual o seu conteúdo.
Diante disso, a Assembleia solicita que o ministro Flávio Dino determine a liberação imediata do acesso ao documento, medida considerada fundamental para garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa pela Casa Legislativa.
Blog do Gilberto Léda
Na manhã desta quinta-feira (21), o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, inaugurou a Quadra Poliesportiva Luís Sérgio Cabral, no Mocajutuba. Localizada entre o Centro Educa Mais Sérgio Cabral e a Escola Municipal Emanuel Aroso, a nova quadra chega como um espaço moderno, seguro e completo, pensado para receber atividades esportivas, momentos de lazer, convivência e integração da comunidade escolar e dos moradores do bairro.
A solenidade de entrega contou com a presença do prefeito, secretários municipais, vereadores, estudantes e moradores, que celebraram juntos mais uma conquista para a educação e o esporte luminense.
Com a inauguração de hoje, já são 7 quadras poliesportivas entregues pela gestão Fred Campos em apenas 8 meses:
• 18/01 – Colégio Militar do Paranã
• 05/04 – Ciricão
• 16/05 – Jorge Maru (Maiobão)
• 04/06 – Iguaíba
• 15/08 – Vila Cafeteira
• 18/08 – Escola Alana Ludmila (Maiobão)
• 21/08 – Mocajutuba
Essas entregas garantem a centenas de estudantes ambientes adequados para a prática esportiva e fortalecem a política de valorização da juventude no município.
A estudante Vera Lúcia comemorou a conquista. “Essa quadra é um sonho pra gente! Antes não tínhamos um espaço adequado e agora temos um lugar bonito, seguro e completo.
Aqui a gente vai poder praticar esporte, se divertir e criar muitas memórias. Obrigada, prefeito Fred Campos, por pensar nos estudantes e na nossa comunidade.”
O prefeito Fred Campos destacou o ritmo acelerado de obras. “Quero agradecer a presença de cada um que está aqui hoje. Essa quadra é mais uma conquista do nosso povo e fruto de muito trabalho em equipe. Em menos de 8 meses já são 7 quadras entregues, mostrando que estamos acelerando para transformar Paço do Lumiar. Agradeço também ao nosso Governador Carlos Brandão, parceiro fundamental para que tantas obras estejam acontecendo na nossa cidade. Esse espaço é dos estudantes e da comunidade, e tenho certeza de que aqui vão nascer grandes histórias.”
Rodrigo Lago nem ficou no plenário para lembrar dos tempos que cortava o Maranhão a bordo de um helicóptero.
A saudade da mordomia foi escancarada em um discurso do deputado Yglésio Moyses. Antes de Yglésio abrir o microfone, Lago havia tentado constranger o deputado Antônio Pereira.
“Deputado Antônio Pereira, você andou nela, eu espero o seu testemunho aqui da Tribuna da Casa, espero ainda hoje. Vou ficar na sessão até o final para ouvir a narrativa de como é isso”, disse Lago.
No grande expediente veio a resposta. Yglésio mostrou um vídeo em que mostra – um de muitos – momentos que Rodrigo Lago fez uso de aeronaves a disposição do Executivo para agenda governamental.
“Eu acho que esse negócio do helicóptero é saudade de andar de helicóptero”, disse o deputado Yglésio. “Olha ali, olha ali quem gostava de helicóptero. Opa, de novo. Espera aí, quem era ali? Não, Não, Júlio. Não pode. Não, tu não. Nosso amigo Rodrigo. Eu acho que isso é saudade”, prosseguiu com ironia. Na comitiva ainda estava o deputado federal Márcio Jerry e também o então vice-governador Carlos Brandão.
O episódio de hoje mostrou duas coisas: mais incoerência da oposição e que o deputado Yglésio Moyses tem se transformado no bicho papão dos comunistas.
Mais 6.792 famílias foram inseridas no programa Maranhão Livre da Fome nos municípios de Sambaíba, Mirador e Colinas, onde o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão fez a entrega dos cartões que dão acesso ao maior programa de transferência de renda da história do estado. Nas três cidades, também foram entregues e autorizados obras e serviços estaduais nas áreas de saúde, educação, esporte, infraestrutura e geração de emprego e renda.
“Aqui temos gestão municipal de excelência e a parceria com o governo estadual já garantiu a reforma completa do hospital municipal, a pavimentação das vias urbanas e a construção de pontes. Hoje, viemos inaugurar o 192º Restaurante Popular e entregar 483 cartões do Maranhão Livre da Fome, para garantir que essas famílias tenham comida na mesa, assistência à saúde e capacitação para o trabalho”, declarou Orleans Brandão, em Sambaíba.
Com a prefeita Fátima Dantas, o secretário também assinou ordens de serviço para reforma da praça Matriz, construção do portal da cidade, implantação do Colégio Militar e da Estação Tech, para a capacitação tecnológica dos jovens. Também foram entregues 12 carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, e anunciados mais quatro quilômetros de pavimentação de ruas.
“Agradecemos ao governador e ao secretário Orleans, por trabalharem por Sambaíba. Quando Município e Estado trabalham juntos, com o mesmo objetivo, a população é quem ganha”, declarou a prefeita Fátima Dantas.
Mais 892 famílias foram beneficiadas pelo Maranhão Livre da Fome em Mirador. No município, ao lado da prefeita Domingas Cabral, Orleans também inaugurou no município a Areninha Esportiva, entregou uma ambulância e 12 carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda. “Anunciamos ainda mais cinco quilômetros de pavimentação de ruas desta cidade, sempre ampliando nossa parceria pelo desenvolvimento de Mirador”, acrescentou o secretário de Assuntos Municipalistas.
Em Colinas, onde 5.417 beneficiários foram incluídos no programa Maranhão Livre da Fome, ao lado do prefeito Renato Santos, Orleans destacou os grandes investimentos feitos pelo governo estadual em todo o Maranhão e em Colinas: “Temos um prefeito arrojado, que já nos ajudou a trazer areninhas esportivas, o Parque Linear, a reforma de escolas, mais de 20 quilômetros de pavimentação asfáltica, bloquetes, estamos construindo o centro de hemodiálise. Juntos, trabalhamos pelos colinenses”.
O secretário também destacou os grandes investimentos feitos em segurança alimentar, no combate à fome e na geração de emprego e renda, citando que foi inaugurado o Restaurante Popular de número 192, praticamente dobrando a quantidade de unidades já instaladas. “Também entregamos mais de 12 mil carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, para que esses pequenos empreendedores tenham melhores condições de trabalho. Esse é o nosso foco: melhorar cada vez mais a vida das pessoas”, afirmou o secretário.
Ao finalizar mais uma intensa agenda municipalista, Orleans falou sobre sua missão de rodar o Maranhão inteiro, conversando com prefeitos, vereadores e a população, para entender as necessidades de cada cidade: “Três mil obras entregues, segurança alimentar forte, mais de um milhão de pessoas saíram da extrema pobreza. Não basta obras, investimos no social. E vamos continuar trabalhando para desenvolver o estado e melhorar a vida das pessoas”.
A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira, 20, o aumento salarial de 8,5% para servidores públicos efetivos do legislativo municipal, por meio do Projeto de Resolução nº 015/25 de autoria da mesa diretora da Casa.
O Projeto atualiza a tabela remuneratória dos servidores nos termos da Resolução nº 120/23 – que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Luís.
Para o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), a valorização dos servidores é um compromisso da sua gestão, uma vez que, são a base de uma gestão eficiente, transparente e próxima do povo.
“Com esse reajuste, reforçamos nosso respeito a quem faz a Câmara acontecer todos os dias. Seguiremos avançando, sempre com diálogo e responsabilidade, para garantir cada vez mais dignidade e valorização a todos que servem a São Luís”, declarou.
*Repercussão* – O reajuste foi aprovado por unanimidade dos presentes e bastante repercutido pelos pares que parabenizaram a gestão e ao Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de São Luís (SINDISCAM-SLZ) pelo entendimento.
“Gostaria de parabenizar ao presidente da Casa por ter implantado o Plano de Cargos e Carreiras. Fomos um cobrador insistente e agora fazemos jus a este segundo avanço que foi acordado junto ao SINDISCAM-SLZ. É uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras”, manifestou o Coletivo Nós (PT).
“Parabéns, presidente, por esta questão estar resolvida. Os servidores iniciaram praticamente o ano questionando, buscando solução e tenho certeza de que para todos neste plenário é satisfatório ver esta questão resolvida”, completou Flávia Berthier (PL).
*Plano de Cargos e Carreiras*
Além do reajuste, a gestão do presidente Paulo Victor também foi responsável por importantes medidas em benefício dos servidores como, por exemplo, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que visa garantir a profissionalização, valorização e desenvolvimento dos servidores, além de promover a qualidade dos serviços prestados à população.
A implantação do PCCV dos servidores, que foi um dos principais compromissos assumidos por Paulo Victor logo que passou a chefiar o Legislativo ludovicense, com os seguintes benefícios: Auxílio Saúde e Alimentação R$ 300; 100% de Gratificação de Desempenho (GDALM) sobre o salário base; Adicional de Qualificação de 5% para especialização, 10% para graduação e mestrado, 15% para doutorado.
Além da possibilidade de 1% de acréscimo para cada 120 horas de treinamento (até o limite de 3%); o Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 2% ao ano de serviço; e Adicional de Insalubridade conforme o grau de risco.
O Ministério Público do Maranhão realizou na noite desta terça-feira, 19, a audiência pública de instalação da Promotoria de Justiça Itinerante na comunidade Alto da Esperança, localizada na região do Itaqui-Bacanga.
Coordenada pelo titular da Promotoria Itinerante, Vicente de Paulo Martins, a solenidade, que ocorreu na Igreja Assembleia de Deus, contou com a participação do subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Orfileno Bezerra Neto, que representou o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e do diretor-geral da PGJ, Paulo Arrais.
Esta é a 43ª vez que a Promotoria de Justiça se instala em uma comunidade desde que foi criada. Durante três meses, a partir do dia 26 de agosto, serão recebidas as demandas dos moradores da região, que abrange os bairros Ilha dos Pretos, Tamancão, Residenciais Taguatur e Ana Jansen, além de comunidades vizinhas.
O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h, na praça em frente à Igreja Universal do Reino de Deus, na Avenida Principal do Alto da Esperança.
Durante a audiência, após explicar o funcionamento da Promotoria de Justiça Itinerante, o promotor Vicente Martins estimulou a população a participar, apresentando suas reivindicações prioritárias. Conforme esclareceu, depois de recebidas as demandas, o MPMA as encaminha para os órgãos públicos competentes, visando à solução dos problemas apresentados.
Em seguida, o membro do Ministério Público mostrou um breve relatório da atuação do órgão nas outras comunidades onde já esteve instalado.
De acordo com as manifestações dos presentes na audiência, as demandas mais urgentes dos moradores da região do Alto da Esperança são relativas à implantação de posto de saúde, escolas, creche, unidade da Delegacia da Mulher, bem como pavimentação de ruas e melhorias no transporte público.
DISPOSITIVO DE HONRA
Na solenidade, compuseram, ainda, o dispositivo de honra o subprefeito da Zona Rural de São Luís, João Francisco Leitão, que representou o prefeito Eduardo Braide; a líder comunitária Domingas Pestana, presidente do Instituto Cultural e Educacional João Anastácio; o pastor Ezequias Ferreira, da Assembleia de Deus; e o presidente da União de Moradores do Alto da Esperança, Edson Rodrigues Coelho.
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