Primeira Cruz é mais um município inserido no programa Maranhão Livre da Fome, onde 175 famílias receberam seus cartões e passaram a ter acesso a R$ 200 mensais para a compra de alimentos, além de assistência à saúde e cursos de capacitação para o mercado de trabalho. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, representou o Governo do Estado na agenda desta segunda-feira (29) na cidade e também fez a entrega de outras obras e serviços estaduais para a população.

“Nossa trabalho é por todos os municípios do Maranhão, e a parceria das secretarias de assistência Social também é indispensável para o sucesso do programa de combate à fome, que além de garantir alimentação a essas famílias, movimenta a economia da cidade. Daqui a dois ou três anos, vamos poder dizer que no Maranhão não existe mais fome, não existe mais extrema pobreza”, enfatizou Orleans Brandão, ao lado do prefeito Guilherme Carneiro Aguiar, dos deputados federal Pedro Lucas e estadual Osmar Filho, e demais autoridades estaduais e municipais.

Além da entrega dos cartões do Maranhão Livre da Fome, Orleans inaugurou o Viva Procon, que garantirá a emissão de documentos e outros serviços de cidadania à população, e também levou uma ambulância nova para fortalecer o sistema municipal de saúde, e oito carrinhos do programa Mais Renda para pequenos empreendedores da cidade.O prefeito de Primeira Cruz afirmou que somente com vontade de trabalhar e parcerias será possível mudar a realidade do município. Por isso, ele fez questão de agradecer e reconhecer ao Governo por aproximar o Estado dos municípios com a criação da Secretaria de Assuntos Municipalistas, que tem à sua frente um secretário que ouve os gestores e dá encaminhando às demandas.

“O Maranhão Livre da Fome é um programa fantástico, que dá dignidade a essas famílias que estavam esquecidas. E o Viva Procon é um sonho de toda a população, que precisava ir a outros municípios tirar uma simples identidade. Temos a certeza de que com esses parceiros Primeira Cruz viverá dias melhores”, finalizou o prefeito.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf) e da 33ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís, ofereceu denúncia contra a empresa SOS Madeiras e Compensados LTDA em 19 de setembro.

A denúncia aponta que a empresa deixou de repassar aos cofres públicos estaduais o montante de R$ 709.945,37 relativo ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que configura crime contra a ordem tributária.

Como a 7ª Vara Criminal de São Luís aceitou a denúncia, na quarta-feira, 24, a empresa irá responder ao processo criminal.

Além da reparação ao erário, o MPMA requereu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no mesmo valor — R$ 709.945,37 — em razão do prejuízo social gerado à coletividade pela prática ilícita.

A denúncia foi fundamentada na Lei nº 8.137/1990, que tipifica os crimes contra a ordem tributária e econômica.

Segundo o Gaesf, práticas dessa natureza comprometem a arrecadação tributária e, por consequência, reduzem os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

“A criminalidade em matéria tributária produz efeitos deletérios em face de toda a sociedade, uma vez que diminui o aporte financeiro disponível para a implementação de políticas públicas. Impõe-se a persecução penal nessa seara, devendo ser criminalizado, de modo austero, o não recolhimento de ICMS, para coibir, sobretudo, o enriquecimento ilícito, a concorrência desleal e a impunidade fiscal”, destacou a coordenação do grupo.

Para o Gaesf, com esta atuação, o Ministério Público reafirma seu compromisso de defesa do patrimônio público e da sociedade maranhense, combatendo práticas que afrontam a legalidade e a justiça tributária.

ICMS

O ICMS é um dos impostos mais relevantes do sistema tributário brasileiro e está diretamente ligado ao consumo de produtos e serviços. Classificado como imposto indireto, ele possui uma característica particular: o valor devido ao Estado é formalmente responsabilidade do empresário, mas, na prática, o encargo econômico acaba sendo suportado pelo consumidor.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no INSS, senador Carlos Viana (PL-MG), esclareceu, nesta quinta-feira, 25, que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) não é alvo das investigações conduzidas pelo colegiado.

Segundo Viana, a comissão atua com cautela e responsabilidade, evitando expor nomes que não tenham ligação direta com os fatos apurados.

Fotos e Documentos Comprovam o Relato do “Careca do INSS” Sobre Weverton Rocha

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, nesta quinta-feira (25), o empresário Antônio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, negou qualquer envolvimento do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Antunes explicou que conheceu o senador por meio de uma funcionária do gabinete parlamentar, que identificamos ser Samara Nascimento, mãe de dois filhos com autismo severo e que atua na defesa do uso de medicamentos à base de cannabis para o tratamento do autismo. Segundo o empresário, a funcionária relatou que seu filho fazia uso de um desses medicamentos, mas enfrentava dificuldades para encontrá-lo. Foi nesse contexto que ele decidiu ajudar. Segue documentos comprobatórios do uso de Cannabis pelos filhos de Samara:

O empresário relatou que a aproximação ocorreu de forma casual. Segundo ele, parou em um evento organizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no fim de semana, para pedir informações e foi atendido por Samara, que posteriormente descobriu ser funcionária do gabinete do senador. Imagens feitas no dia do evento confirmam o relato do depoente.

De acordo com Antunes, após esse episódio, manteve contato com Samara, e, por esse motivo, esteve no gabinete do senador. Conforme apuramos, em nenhuma das vezes o senador estava presente.

Ainda segundo Antunes, o único encontro com o senador Weverton aconteceu durante um “Costelão”, churrasco na casa do senador, quando foi levado por um amigo em comum. Uma tentativa de aproximação para tentar entender como anda o processo regulatório da cannabis aqui no Brasil.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, mostrou a importância da parceria do Governo do Estado com os municípios ao entregar obras e serviços e autorizar um pacote de novos investimentos estaduais em Santa Luzia. Em mais um sábado de agenda no interior do estado, ele destacou que o foco é tirar as políticas públicas do papel para melhorar a vida dos maranhenses.

“Viemos aqui inaugurar escola e distrito policial, inaugurar areninha esportiva, entregar carrinhos do programa Minha Renda e assinar 13 ordens de serviço, o maior pacote de investimentos estaduais da história de Santa Luzia. Nosso compromisso é tirar todas as obras do papel, para melhorar de verdade a vida das pessoas. Com a parceria dos gestores municipais e todas as lideranças que apoiam nosso trabalho, estamos levando benefícios a todas as cidades do Maranhão”, enfatizou Orleans Brandão.

Ao lado do prefeito Juscelino Marreca e dos deputados André Fufuca e Marreca Filho, o secretário de Assuntos Municipalistas entregou a reforma do Centro de Ensino Travassos Furtado, a mais antiga unidade de ensino de Santa Luzia, e destacou que mais de R$ 100 milhões estão sendo investidos pelo Governo do Estado no programa Educação de Verdade.

“Além das mais de 600 escolas reformadas e ampliadas, também estamos elevando a qualidade da alimentação e do transporte escolar, e conectando nossos alunos”, disse Orleans Brandão, que ainda entregou a reforma do 1º Distrito Policial e Núcleo de Atendimento à Mulher, 08 carrinhos dos programas Mais Renda e Minha Renda, e inaugurou a Areninha no Povoado Santo Onofre.

O prefeito Juscelino Marreca declarou sua gratidão ao governo estadual por ser sensível às causas municipalistas: “Orleans Brandão veio trazer as políticas públicas para o nosso povo e assinou hoje o maior número de ordens de serviço da história de Santa Luzia. Só temos gratidão ao Governo do Estado, porque é no município que as coisas acontecem, onde precisamos resolver os problemas”.

Foram autorizadas as obras de pavimentação asfáltica de 10 km de vias urbanas; de implantação de quatro sistemas simplificados de abastecimento de água nas localidades Faisa, Vila do Incra, Campo Grande e Vila Pantanala Delegacia; as reformas do Centro de Ensino José Mariano Muniz, da Unidade Integrada Abdon Braide, e da Escola Municipal Deuris de Deus Moreno Dias Carneiro; a implantação do Colégio Militar 2 de julho na Unidade Integrada Acadêmico José Sarney; a reforma do Estádio Municipal; a implantação da Estação Tech; a instalação dos Portais da Cidade, a reforma das praças da Matriz e da Saudade (Bairro Batatal), a construção de Posto de Saúde no Povoado Santo Onofre e a reforma do Mercado Municipal.

O município de Brejo de Areia também recebe importantes investimentos estaduais em infraestrutura, serviços de cidadania, inclusão digital e proteção social. Representando o Governo do Estado, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e a prefeita Geyse Costa estiveram juntos, neste domingo (28), em entregas e assinaturas de ordens de serviço que garantirão melhores condições de vida para a população.

“Viemos para esta cidade promissora, de gente trabalhadora e honesta, com ações concretas e tirando do papel obras e serviços que trazem desenvolvimento para o município. Hoje, entregamos oito carrinhos do programa Mais Renda e uma ambulância nova para o sistema municipal de saúde. E já autorizamos quatro quilômetros de asfalto para os bairros Serra da Onça e Brejo Novo, a implantação do Colégio Militar, do VIVA/PROCON, da Estação Tech e do Portal de Entrada da Cidade”, declarou Orleans Brandão.A agenda no município contou ainda com a inclusão de 421 famílias no programa Maranhão Livre da Fome. “Mais que transferência de renda, para garantir comida na mesa, essas famílias também estão recebendo assistência oftalmológica e terão a oportunidade de ter capacitação para o trabalho. Nosso governo tem um trabalho grandioso na saúde, na educação, na infraestrutura e em tantas outras áreas, mas o maior legado será acabar com a pobreza extrema no Maranhão. E fico muito feliz em fazer parte dessa história”, enfatizou o secretário.

A prefeita Geyse Costa declarou que Brejo de Areia vive um momento histórico, graças à parceria com o Governo do Estado. “Celebramos hoje grandes conquistas com o anúncio de obras importantes para nossa cidade, além do Maranhão Livre da Fome, que garante alimentação a essas famílias e também beneficia a economia do nosso município. Estamos construindo um Brejo de Areia melhor, trabalhando com pessoas comprometidas como o governador Carlos Brandão e o secretário Orleans“, ressaltou ela.

A Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) fez a entrega da Medalha da Ordem do Mérito Industrial pela primeira vez a um governador do Maranhão.

Carlos Brandão recebeu na noite dessa sexta-feira (26) o reconhecimento, que é concedido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), por ter contribuído com o setor produtivo por meio de políticas de incentivo fiscal, simplificação de processos e atração de novos investimentos.

A solenidade fez parte da comemoração de 57 anos da Fiema na defesa dos interesses do setor produtivo maranhense. A honraria é destinada a autoridades, empresários e personalidades que se destacam por sua contribuição significativa ao desenvolvimento da indústria no Brasil.

O governador Carlos Brandão agradeceu a honraria, compartilhando a homenagem com toda a sua equipe de governo. “Para mim é um orgulho estar recebendo uma grande honraria da CNI, da Fiema, instituições tão importantes para o nosso estado e país. Quero dividir essa premiação com toda a nossa equipe de governo, pois uma boa gestão tem que ter parceria com os empresários, com o setor produtivo, missão que tem sido desempenhada com êxito. Essa medalha aumenta ainda mais nossa responsabilidade e compromisso com uma gestão focada no desenvolvimento, crescimento econômico e geração de empregos”, afirmou.

O presidente da Fiema, Edilson Baldez, disse que, neste ano, a Federação tem a satisfação de homenagear um líder cujo compromisso com o desenvolvimento do estado é inegável e que tem demonstrado uma sensibilidade ímpar às demandas do setor produtivo.

“Estamos aqui para comemorar dois grandes feitos: o primeiro é maioridade da Fiema, que completa 57 anos de existência de muito trabalho em torno das indústrias do Maranhão. O segundo é a condecoração ao governador Carlos Brandão, por toda a contribuição que ele tem dado por meio de um grande trabalho que ele está fazendo, motivo de honra para nós maranhenses, pois temos um governador que vem se destacando em nível nacional pelo trabalho que vem fazendo, pelas parcerias que tem estabelecido com a classe empresarial, mais especificamente da indústria, pois ele compreende que só dessa forma a gente pode, juntos, continuar desenvolvendo o nosso estado”, destacou Baldez.

José Filho, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Piauí (Fiepe), representando a CNI, destacou a atuação do governador Carlos Brandão em diversos projetos que estimulam a economia. “Estou feliz em testemunhar hoje, aqui, esta homenagem a uma pessoa de admirável trajetória, que é o governador Carlos Brandão, que no setor público é motivo de inspiração para todos nós. Que se destaca pela aprovação de importantes projetos de redução de pobreza e incentivo econômico”.

*Mérito Industrial*

Entre as autoridades internacionais que já receberam a Medalha da Ordem do Mérito Industrial estão o príncipe Charles Philip. Entre os homenageados brasileiros estão presidentes, ministros de estado, governadores e empresários, como Juscelino Kubitschek, Geraldo Alckmin, Albano Franco (SE) e Roberto Marinho (Grupo Globo), respectivamente.

No Maranhão, já receberam a distinção os empresários Nasareno Andrade dos Santos (Grupo Elétrica Visão), Francisco Carlos Oliveira (Grupo FC Oliveira), Parmênio Mesquita (Grupo Canopus), Pedro Augusto Tizianel (Agro Serra), Ricardo Nascimento (Siderurgia AVB) e José Augusto Murad Duailibe (Construtora Escudo).