Nesta quinta-feira (14), Paço do Lumiar viveu um momento histórico para o fortalecimento da agricultura local. Em um grande evento realizado no Ginásio Cirição, na sede do município, o prefeito Fred Campos realizou a entrega de mais de 400 equipamentos agrícolas, um investimento que promete transformar a rotina e impulsionar a produtividade dos agricultores luminenses.
Foram entregues: 2 tratores agrícolas; 2 grades aradoras; 2 grades niveladoras; 6 carretas agrícolas de madeira; 2 roçadeiras hidráulicas (central e lateral); 211 caixas d’água de polietileno e 211 bombas elétricas de água.

O evento contou com a presença do Prefeito Fred Campos, do Deputado Federal Duarte Jr., da Secretária Municipal de Agricultura Carlla Garcês, do Presidente da Câmara Municipal Fernando Feitosa, dos vereadores Neto Botão, Wellington Souza, Ellen do Bigode e Joel do Churrasco, além de lideranças comunitárias e agricultores de várias regiões do município.
A ação é resultado de uma sólida parceria entre a Prefeitura de Paço do Lumiar, Governo Federal, Codevasf, Governo do Estado do Maranhão e o Deputado Federal Duarte Júnior.

Além das entregas, o público também pôde aproveitar a Feirinha da Agricultura Familiar, que reuniu produtores locais com a venda de frutas, verduras, hortaliças e produtos artesanais. A programação incluiu ainda serviços de saúde gratuitos, como testes rápidos, aferição de pressão arterial e verificação de glicemia para todos os presentes.
Para o produtor rural Antônio dos Anjos, que recebeu uma bomba elétrica e uma caixa d’água, a conquista vai muito além de um simples equipamento:

“Hoje é um dia muito especial para nós que trabalhamos na roça. Eu recebi uma bomba de água e uma caixa d’água, e isso vai mudar muito minha produção. Antes, a gente sofria para ter água no tempo certo, agora vai ser diferente. Quero agradecer ao Prefeito Fred Campos e a todos que fizeram parte dessa entrega, porque isso é mais do que equipamento, é dignidade para quem vive da agricultura.”

O prefeito Fred Campos destacou que o momento é fruto de união e compromisso com o desenvolvimento rural:
“Hoje Paço do Lumiar dá mais um passo importante para fortalecer a nossa agricultura. Essa entrega é fruto de uma grande união de esforços: do Governo Federal, da Codevasf, do Governo do Estado do Maranhão e do nosso amigo e parceiro, Deputado Federal Duarte Júnior. Quero agradecer imensamente por acreditarem na nossa cidade e no nosso povo. Cada equipamento entregue aqui representa mais produção, mais renda e mais qualidade de vida para as famílias luminenses.”

Em agravo interno no STF, Carlos Brandão contesta a imparcialidade de Flávio Dino na análise dos processos e expõe escolha do conselheiro Marcelo Tavares, nomeado de forma ‘The Flash’ pelo ‘Vingador’ da Liga da Justiça

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), apresentou nesta quarta-feira,(13), agravo interno ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual contesta decisão monocrática do ministro Flávio Dino na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.780, que trata de regras para a indicação de conselheiros ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Na decisão contestada, o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ministro Flávio Dino, suspendeu o processo de escolha de um conselheiro de vaga de livre indicação do governador e condicionou o desfecho das ações à Polícia Federal que terá um prazo de 60 dias para concluir um inquérito sobre suposta vendas de vagas no TCE-MA.

O governo alega que a medida extrapola os limites do controle concentrado de constitucionalidade e viola o devido processo legal, já que o STF não teria competência para instaurar inquérito sobre fatos que envolveriam o governador — autoridade que, pela Constituição, deve ser julgada em matéria penal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O recurso também aponta que as normas contestadas já foram alteradas pela Assembleia Legislativa, o que acarretaria a perda de objeto da ação. Eis a petição na íntegra – (843 KB).

Brandão sustenta, ainda, que há quebra da imparcialidade do relator, citando vínculos políticos de Dino no Maranhão e sua participação, como governador, na nomeação do conselheiro Marcelo Tavares para o TCE-MA com base nas mesmas regras agora questionadas.

“O Ministro Relator, enquanto Governador do Maranhão, nomeou o Conselheiro Marcelo Tavares para o Tribunal de Contas do Estado, após deliberação e escolha pela Assembleia Legislativa utilizando-se exatamente do conjunto normativo que é impugnado nesta ação”, disse.

“O ato de nomeação foi assinado e publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão de 31 de agosto de 2021, de maneira relâmpago, no mesmo dia da aprovação pelo Plenário da Casa Legislativa em sessão extraordinária do dia 31 de agosto de 2021, menos de 4 anos atrás”, completou a petição de Brandão.

Personagens da Liga da Justiça 

Como se observa, a ‘nomeação relâmpago’ lembra as ações do super-herói fantasiado que combate o crime com o seu poder de se mover em velocidades. O personagem é apresentado em uma série de TV dos anos 90 chamada “The Flash”, que teve apenas uma temporada e é comumente referida pelos fãs como “O Último Vingador”.

A propósito, foi incorporando personagens da Liga da Justiça, que o ministro maranhense provocou gargalhadas dos presentes durante embate em 2023, com o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que se dizia instrutor de um grupo tático de elite da polícia americana.

“Se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores. O senhor conhece? Capitão América, Homem-Aranha?”, questionou. Pelo visto, pode incluir na lista também o Flash.

Blog do Isaias Rocha 

A presidente da Alema, Iracema Vale, e a procuradora da Mulher, Dra. Viviane, repudiaram a violência que teria sofrido a presidente da Câmara Municipal, Júlia Rodrigues, e pediram investigação rigorosa dos fatos

A Assembleia Legislativa do Maranhão e a Procuradoria da Mulher da Casa se manifestaram sobre a denúncia de tentativa de estupro e outros tipos de violência contra o vice-prefeito de Afonso Cunha, Floriano Pereira da Costa, feita pela presidente da Câmara Municipal do município, Júlia Maria Rodrigues da Silva.

Em nota, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, expressou sua profunda indignação com os relatos de violência sofridos pela vereadora de tentativa de estupro, agressão física, assédio moral e violência política, classificando-os como graves. “Não podemos normalizar nem silenciarmos diante de tamanha violência. Nosso compromisso é cobrar das autoridades competentes a apuração urgente e rigorosa dos fatos, garantindo a responsabilização exemplar do acusado”, afirmou Iracema Vale na nota, solidarizando-se com a vereadora Júlia Rodrigues e reafirmando que “nenhuma mulher deve se calar diante de qualquer forma de violência”.

Na nota, a presidente da Assembleia caracteriza a violência à vereadora como “ um ataque covarde que atinge não apenas a sua integridade física e moral, mas também a democracia e o direito das mulheres a participarem da política de forma segura e respeitosa”.

A procuradora da Mulher da Alema, deputada Dra. Viviane, disse que, ao saber do caso, entrou, imediatamente, em contato com a vereadora Júlia Rodrigues, que a informou que já havia registrado Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Afonso Cunha de crimes tipificados como importunação sexual, lesão corporal dolosa e ameaça, tendo já feito exame de corpo de delito e solicitado medidas protetivas.

“Quero parabenizar a vereadora por não ter se calado e pedir às autoridades que façam a investigação com o maior rigor possível sobre esse caso. Não podemos mais aceitar esse tipo de violência contra as mulheres, principalmente neste caso, em que ocorreram vários tipos de violência, desde a física, moral e a política. Tanto a vereadora quanto todas as mulheres podem contar com a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa. Juntas, vamos coibir essa violência absurda e que fere não só as mulheres, mas toda a sociedade”, afirmou Dra. Viviane.

O caso

O caso repercutiu negativamente em todo o Maranhão desde que a vereadora Júlia Rodrigues publicou, em suas redes sociais, o vídeo denunciando o vice-prefeito Floriano Pereira. Ela justificou que gravou o vídeo por respeito às mulheres e, principalmente, a ela, que é mãe de família. “Hoje, o vice-prefeito, Floriano, tentou me estuprar no meu local de trabalho, na presidência da Câmara. Me bateu, me soqueou no rosto, rasgou minha roupa, puxou meu cabelo e me jogou no sofá, pegou nas minhas partes íntimas, foi horrível…”, contou a presidente da Câmara Municipal de Afonso Cunha, Júlia Rodrigues, afirmando que não quer que isso aconteça mais com mulheres, que não se calará e pedindo respeito e Justiça.

A Policlínica de Matões do Norte passou por uma importante mudança no seu quadro de diretores, com a posse do Dr. Flaviano Saads como Diretor Técnico Clínico. A mudança é fruto de uma articulação do deputado estadual Guilherme Paz e do Superintendente de Articulação Política, Leo Paz.

“Estou muito feliz e honrado por essa nova missão que me foi confiada pelo deputado Guilherme Paz e pelo Superintendente Leo Paz e tenho certeza que posso contribuir muito com o nosso estado através dos atendimentos na Policlínica.”

Com muitos anos de atuação médica e uma vasta experiência, Dr. Flaviano chega para somar com o quadro clínico com o objetivo de fortalecer a qualidade do atendimento da unidade e contribuir para a constante melhoria dos serviços oferecidos à população.

O deputado estadual Guilherme Paz pontuou que, “A melhoria da qualidade de vida dos maranhenses é a prioridade do nosso mandato e acredito que o Dr. Flaviano tem muito a contribuir com a policlínica de Matões do Norte para fortalecer ainda mais a qualidade de atendimento oferecido a população da região. Agradeço ao governador Carlos Brandão pela confiança de aceitar essa importante indicação e ao superintendente de articulação Leo Paz pela parceria de sempre.” Finalizou o parlamentar.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reverteu a decisão da 3ª Vara Cível de São Luís que havia anulado os votos de Francimar Melo na disputa pela presidência estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) e determinado a realização de um segundo turno entre o segundo e o terceiro colocados. Com a decisão, a vitória de Melo no primeiro turno volta a ter validade.

A decisão foi proferida pelo desembargador Ricardo Duailibe, da Terceira Câmara de Direito Privado, ao analisar um agravo de instrumento apresentado pelo próprio PT. No recurso, a legenda sustentou que a sentença de primeira instância se baseou em interpretações equivocadas, ferindo a autonomia partidária. Também destacou que a candidatura de Francimar foi chancelada pelo Diretório Nacional e que a impugnação original foi protocolada fora do prazo.

Outro argumento levado ao tribunal foi o fato de que a posse de Melo já havia ocorrido, o que, segundo o partido, tornaria a decisão liminar ineficaz.

Ao conceder efeito suspensivo, o relator afastou as preliminares e reforçou que a Constituição Federal (art. 17, §1º) garante autonomia interna aos partidos políticos, limitando a intervenção do Judiciário a questões de legalidade e cumprimento dos estatutos. O magistrado também citou jurisprudência que veda ao Judiciário interferir no mérito das decisões internas das legendas.

Com a decisão, fica restabelecida a eleição de Francimar Melo no primeiro turno, encerrando a disputa que se arrastava desde a anulação determinada pela primeira instância.