O presidente criticou a tentativa do parlamentar em violar a soberania brasileira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou nesta quarta-feira (15) a tentativa de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em violar a soberania brasileira. O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por coação no curso do processo.
“Chega de cidadão ir pros EUA tentar colocar americanos contra nós. E tem alguém da família que é candidato a senador aqui”, afirmou Lula em evento no Ginásio Educacional Olímpico (GEO) Isabel Salgado, no Rio de Janeiro.
Uma das sanções determinadas por Trump é a tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras enviadas para os EUA. O decreto foi assinado em 30 de julho. O chefe da Casa Branca também suspendeu vistos de ministros do STF brasileiro para o território norte-americano.
A legislação conhecida como Lei Magnitsky foi criada em 2012, nos Estados Unidos, em reação à morte do advogado russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou em 2009. No início, ela se limitava a punir autoridades diretamente associadas ao episódio, mas, a partir de 2016, seu alcance foi ampliado, permitindo a aplicação de sanções a pessoas e organizações estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos, independentemente de decisão judicial.
Com base nesse dispositivo, Washington não apenas fixou tarifa de 50% e suspendeu vistos de magistrados, como também incluiu medidas direcionadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do inquérito sobre a articulação golpista em curso na Corte.
As punições abrangem o bloqueio de possíveis ativos em território norte-americano e determinam que instituições financeiras dos EUA notifiquem o Office of Foreign Assets Control (OFAC) sobre qualquer valor associado a Moraes. Isso significa que o ministro fica impedido de movimentar recursos no sistema bancário norte-americano. Pessoas ligadas ao magistrado, entretanto, afirmam que ele tratou a decisão com indiferença, dizendo que “não vai mudar nada”, já que não possui bens, contas ou aplicações nos Estados Unidos.
Plano Brasil Soberano
Em resposta às tarifas impostas por Donald Trump, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em 13 de agosto, o Plano Brasil Soberano. O programa prevê a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para ampliar o crédito com juros mais baixos e reforçar o financiamento às exportações brasileiras.
De acordo com o Executivo, o plano foi organizado em três eixos centrais: estímulo à produção nacional, proteção aos trabalhadores e fortalecimento da política externa, com ênfase na diplomacia comercial e no multilateralismo.
Dia dos Professores e anúncios do governo
O governo oficializou ações do programa Mais Professores, que busca atender aproximadamente 2,7 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.
A iniciativa possibilita que os professores tenham benefícios exclusivos: meia-entrada em eventos culturais (cinemas, teatros e shows), ferramentas de trabalho, cartões de crédito com condições diferenciadas, descontos em hotéis. Adicionalmente, serão anunciados os primeiros benefícios do #TôComProf, que reúne lojas físicas, e-commerce e serviços de várias categorias.
O sistema de solicitação da CNDB será aberto a partir desta quinta-feira (16 de outubro), por meio da página Mais Professores, com acesso via conta gov.br. O programa Mais Professores busca atender aproximadamente 2,7 milhões de docentes em todo o país. Para ser elegível, é preciso que o professor tenha Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular junto à Receita Federal; e esteja em exercício da atividade docente em instituição de ensino.
Em outra iniciativa, uma premiação vai reconhecer 100 mil professores das redes públicas que colaboram para a melhoria da qualidade da educação. Eles serão selecionados com base nas escolas com maior nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), incluindo contextos desafiadores. Nesta edição, os 100 mil vencedores receberão um cartão do Banco do Brasil com crédito de R$ 3 mil para a aquisição de ferramentas de trabalho, como computadores, notebooks e tablets.
Para participar, o professor deve acessar o mesmo sistema de solicitação da CNDB e, ao fim do processo, preencher o formulário “Mais Professores – Valorização”. O preenchimento não garante que o professor seja premiado. Depois da inscrição, os dados serão verificados nas bases do Governo do Brasil e junto às redes de ensino.
