No bojo da decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, em que pediu o afastamento, por nepotismo, de três diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão, um nome flagradamente foi vítima de uma canetada injusta.
A jornalista Jacqueline Heluy, diretora de Comunicação da Alema.
A Súmula Vinculante nº 13 que regula a nomeação de parentes no serviço público foi ignorada na hora da decisão. O jornalista Marco D’Eça tratou sobre o assunto em seu blog.
O parentesco de Jacqueline Heluy com o governador Carlos Brandão (PSB) é distante e não atende ao grau estabelecido pela legislação para configuração de nepotismo.
“Jaqueline é sogra-do-filho-do-irmão-do-governador, portanto distante, mesmo em linha colateral ou por afinidade, do 3º Grau exigido na Lei”, destacou o jornalista.
É importante destacar que Jacqueline é lotada no poder Legislativo, portanto, não integra o poder executivo, comandado pelo governador Carlos Brandão. A jornalista Heluy tem carreira consolidada dentro do Poder Legislativo, tem serviços prestados desde o início dos anos 90, são 33 anos de militância no jornalismo público.
Ainda segundo o jornalista, ao incluir Jaqueline Heluy no que chamou de “pacote de parentes do governador Brandão”, Alexandre de Moraes parece ter desconsiderado as especificidades do caso. “Ela não é parente de Brandão, nem em linha reta, nem colateral, de 1º, 2º, 3º, 4º ou até mesmo 5º Grau”, pontuou D’Eça.
O caso evidencia a necessidade de uma análise mais detalhada e individualizada das situações, sobretudo no que diz respeito à aplicação da Súmula Vinculante. A controvérsia coloca em evidência os limites e interpretações da legislação contra o nepotismo, levantando debates sobre os critérios utilizados pelo Judiciário em decisões dessa natureza.
