
A prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD), comemorou nesta segunda-feira (16) a decisão da Justiça do Maranhão que suspendeu os efeitos da nova Lei de Zoneamento da capital, promulgada pela Câmara Municipal após a derrubada do veto integral do Executivo.
Em manifestação nas redes sociais, a gestora classificou a decisão como uma vitória para a cidade e reafirmou sua confiança no Judiciário.
“Hoje é um dia importante para São Luís! A Justiça atendeu ao pedido da Prefeitura e determinou a suspensão da nova Lei de Zoneamento promulgada pela Câmara”, declarou.
Esmênia também agradeceu o apoio recebido durante a mobilização contra as alterações promovidas pelos vereadores e defendeu a necessidade de uma legislação urbanística construída com participação popular e embasamento técnico.
“Seguimos confiantes na Justiça e firmes no compromisso de defender uma lei construída com diálogo, responsabilidade técnica e participação popular”, afirmou.
A prefeita voltou a criticar as mudanças feitas pela Câmara no projeto originalmente encaminhado pelo Executivo. Segundo ela, a proposta havia sido elaborada ao longo de quase três anos, em conjunto com o Conselho da Cidade e representantes da população, após nove audiências públicas, dezenas de reuniões e estudos técnicos.
Durante a tramitação no Legislativo, entretanto, o texto recebeu 133 emendas parlamentares, que resultaram em mais de 280 alterações.
“Esse projeto recebeu 133 emendas, que resultaram em mais de 280 alterações e modificaram profundamente a proposta original”, ressaltou Esmênia.
A suspensão foi determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que apontou possíveis irregularidades na tramitação da matéria, insuficiência de estudos técnicos, falhas na participação popular e riscos ambientais decorrentes das alterações aprovadas pelos vereadores.
Com a liminar, ficam temporariamente restabelecidas as regras de uso e ocupação do solo previstas na legislação municipal de 1992, observadas as disposições do Plano Diretor de 2023.
A decisão também impede a Prefeitura de conceder licenças, alvarás e outras autorizações fundamentadas na nova legislação.
O magistrado marcou para o dia 17 de dezembro uma audiência de conciliação, com a participação da prefeita, do presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), dos vereadores e de representantes dos órgãos municipais envolvidos.
A suspensão tem caráter provisório e não representa a anulação definitiva da lei.
Ao encerrar sua manifestação, Esmênia reforçou o compromisso de sua gestão com a discussão de novas regras para o crescimento urbano da capital.
“São Luís precisa de planejamento, respeito à população e decisões que pensem no futuro da nossa cidade. Vamos seguir trabalhando por isso!”, concluiu.
Blog do Gilberto Léda

