Registros obtidos em investigação mostram que perfil com nome do ministro fez alterações em documento da esposa com Daniel Vorcaro
Registros obtidos pela Polícia Federal em uma investigação apontam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi o responsável por editar a versão final de um contrato de R$ 131,2 milhões firmado entre o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo.
O histórico das trocas de mensagens e de documentos revela que a minuta inicial do contrato de prestação de serviços foi encaminhada diretamente por Viviane Barci de Moraes, a partir de seu dispositivo pessoal, para o celular do banqueiro em 11 de janeiro de 2024, às 17h23. Na oportunidade, a advogada registrou: “Prezado Daniel, boa tarde. Conforme conversamos, estou enviando minuta de contrato de prestação de serviços para sua análise. Estou à disposição para qualquer esclarecimento. Abraço. Viviane Barci de Moraes”.
Quatro dias após o envio do rascunho, em 15 de janeiro de 2024, às 21h22, Vorcaro devolveu o arquivo com anotações e marcas de revisão. Em mensagem enviada por aplicativo, o controlador do Banco Master sinalizou: “Boa noite! Segue o documento preenchido. Foi incluída apenas a cláusula I.3. Por favor, nos indique se está adequada. Caso estejam de acordo, combinamos a assinatura! Um abraço”.
Antes dessa fase de ajuste, as etapas de análise do contrato pela equipe jurídica do contratante foram conduzidas pelo advogado Leonardo Palhares, defensor de Vorcaro que virou alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, ocorrida em março deste ano, sob a suspeita de envolvimento em repasses de propina aos ex-diretores do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza e Belinne Santana — acusação que ambos negam.
A versão revisada foi retransmitida por Viviane de Moraes ao empresário na manhã de 17 de janeiro de 2024. Em 22 de janeiro, Vorcaro consultou a advogada sobre os trâmites de formalização: “Oi, tudo bem? Como podemos proceder na assinatura? Prefere eletronicamente ou mando as vias físicas assinadas?”. No dia seguinte, 23 de janeiro, às 7h54, Viviane respondeu informando estar fora do país e solicitou o envio do material em papel para o administrador do escritório, Guilherme Benazzi, na sede da banca no bairro Itaim Bibi, em São Paulo. Ela ressaltou no diálogo: “Por favor, mande em um envelope lacrado e confidencial. Obrigada”. Posteriormente, o contrato também foi firmado por via eletrônica a pedido do próprio escritório. A circulação do documento assinado no banco envolveu Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e preso na operação desde março.
O instrumento contratual acertado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes estipulava o pagamento de honorários em 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos. Com a inclusão dos tributos, a quantia bruta mensal chegava a R$ 3.646.529,77, totalizando R$ 131.274.351,72 ao término dos três anos previstos.
Procurados pelo O Estado de São Paulo para comentar as descobertas da investigação, o ministro Alexandre de Moraes e a defesa de Daniel Vorcaro não enviaram posicionamento.
O escritório Barci de Moraes divulgou uma nota oficial confirmando que o magistrado analisou a proposta contratual para verificação de diretrizes de conformidade interna. A nota da banca afirma: “Em virtude da abrangência do pedido de contratação de prestação de serviços advocatícios pelo Banco Master ao BARCI DE MORAES, o setor de conformidade do escritório, como faz em outros casos semelhantes, solicitou informações ao Ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia diretora do referido escritório, sobre a eventual existência de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente”. O texto acrescenta que “diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados”.
