Primeira Turma do STF inicia julgamento de ação penal contra o ex-deputado, acusado de atuar nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário brasileiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário brasileiro e tentar impedir a condenação de Jair Bolsonaro no caso da trama golpista.
As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, a tendência no STF é de condenação de Eduardo Bolsonaro, que será defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), já que não constituiu advogado próprio no processo.
A DPU pretende pedir o adiamento da sessão até que a Primeira Turma volte a ter sua composição completa. O colegiado está com um integrante a menos desde a saída do ministro Luiz Fux.
A DPU argumenta que a composição incompleta torna o colegiado “excessivamente reduzido” para julgar uma ação penal originária do STF, em que as possibilidades de recurso são mais limitadas. Integrantes da Corte, porém, avaliam que não há impedimento jurídico para o prosseguimento da sessão.
Moraes deve obter maioria
O relator da ação penal é o ministro Alexandre de Moraes. A leitura no entorno do magistrado é que ele deve obter maioria para condenar Eduardo Bolsonaro. Sem a participação de Fux, há possibilidade de placar unânime, com votos de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, os demais integrantes da Primeira Turma.
A sessão será aberta com a leitura do relatório do caso por Moraes. Em seguida, falam a PGR e a defesa, que será feita pelo defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa. Depois, começa a votação, na seguinte ordem: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Caso a condenação seja confirmada, os ministros passarão à definição da dosimetria da pena, incluindo eventual tempo de prisão e valor de multa.
PGR aponta tentativa de intimidar o STF
Na denúncia, a PGR afirma que Eduardo Bolsonaro, sob o argumento de que haveria perseguição política por parte do Supremo, mobilizou contatos nos Estados Unidos para buscar sanções pessoais contra ministros da Corte. Entre as medidas citadas estão suspensão de vistos, aplicação da Lei Magnitsky e punições econômicas contra o Brasil, como o “tarifaço” aplicado por Donald Trump em 2025.
O ponto central da acusação é que a atuação de Eduardo teria buscado criar pressão externa contra o Judiciário brasileiro para interferir no julgamento de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado.
Quando a Primeira Turma recebeu a denúncia, Alexandre de Moraes afirmou haver “relevantes indícios de que as condutas de Eduardo tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade” para coagir ministros do STF a livrar Bolsonaro no caso da trama golpista, “em total desrespeito ao devido processo legal”.
Defesa fala em liberdade de expressão
A defesa de Eduardo Bolsonaro sustenta que Moraes deveria ser declarado impedido por falta de imparcialidade. Também afirma que a PGR “confunde atuação política com poder de coação” e que não há provas de crime por parte do ex-deputado.
Segundo a linha defensiva, as manifestações de Eduardo estariam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão. A defesa afirma ainda que ele não teria poder para determinar medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos.
“O acusado não tem, nem nunca teve, poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos. Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania de outro Estado e não decorrem da determinação de um parlamentar brasileiro, ainda que este eventualmente se reúna com autoridades estrangeiras e manifeste sua posição política”, diz a defesa.
Intimação por edital também é questionada
Eduardo Bolsonaro foi notificado por edital para apresentar defesa prévia à denúncia, mas não o fez. Por isso, a DPU foi designada para representá-lo.
A Defensoria argumenta que, como o ex-parlamentar vive nos Estados Unidos, a intimação deveria ter ocorrido por carta rogatória, por meio de cooperação internacional. Moraes rejeitou essa tese.
Para o relator, Eduardo tem domicílio principal no Brasil e possui ciência “inequívoca” das condutas imputadas pela PGR. Moraes também entendeu que o ex-deputado estaria “criando dificuldades para ser notificado”, depois de tentativas frustradas de intimação presencial.
Novo foco de tensão com os Estados Unidos
O julgamento ocorre em um momento de atenção especial do STF a pressões externas. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, tem se queixado de “pressões externas” de outros países para constranger o Supremo no exercício de suas funções.
A eventual condenação de Eduardo Bolsonaro pode abrir um novo ponto de atrito entre Brasil e Estados Unidos, já que a denúncia envolve justamente a atuação do ex-deputado em território norte-americano para pressionar instituições brasileiras.
O caso também avança menos de uma semana depois de a Justiça da Itália afirmar que o STF não teria atuado de forma imparcial no caso da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão italiana alegou que Alexandre de Moraes exerceu um “duplo papel”, de julgador e de vítima. Fachin saiu em defesa de Moraes.
Condenação pode deixar Eduardo inelegível
Se for condenado, Eduardo Bolsonaro se tornará “ficha suja”, ficando impedido de disputar eleições por até oito anos após o cumprimento da pena. Ainda caberá recurso da decisão.
O cenário eleitoral de Eduardo já é considerado difícil mesmo dentro da própria família. Em fevereiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, afirmou que o irmão gostaria de disputar uma vaga no Senado, mas reconheceu obstáculos práticos e políticos.
“Como é que ele vai explicar para o eleitor que ele vai se eleger, vai tomar falta e vai perder o mandato também?”, disse Flávio, em referência ao fato de Eduardo estar fora do país e ter sido cassado pela Câmara por excesso de faltas.
O jornalista Paulo Figueiredo também foi denunciado pela PGR junto com Eduardo Bolsonaro, mas os casos foram desmembrados e tramitam separadamente. A ação penal contra Figueiredo ainda não foi aberta porque ele tem residência fixa nos Estados Unidos, e os procedimentos internacionais para sua intimação ainda não foram concluídos. Ele também afirma ser alvo de perseguição política e diz não haver justa causa para a acusação.
