Decisão mantém ausências do parlamentar registradas e risco de cassação aumenta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação feita pelo PL para que Eduardo Bolsonaro assumisse o posto de líder da minoria, informa Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. A decisão de Motta mantém as faltas do deputado registradas no sistema da Casa, o que pode levar à perda de seu mandato por excesso de ausências não justificadas. O parecer utilizado como base para a medida destaca que a presença física em plenário é uma obrigação constitucional do parlamentar, não podendo ser substituída por designações partidárias.
O episódio ocorre em um cenário de forte atrito entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira (22), o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como resultado de uma articulação de Eduardo Bolsonaro, ampliou as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, estendendo-as também à sua esposa, Viviane, e à empresa da família. As medidas foram enquadradas na chamada Lei Magnitsky, legislação norte-americana que tem como objetivo restringir o acesso financeiro de pessoas e entidades acusadas de violações de direitos ou corrupção.
