A secretária Thais Kellen Leite de Mesquita, titular da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) e Presidente do Conselho de Secretarias Municipais do Maranhão (COSEMS-MA), mentiu perante a Câmara Municipal de Vargem Grande, ao negar a nomeação do servidor Carlindo Diniz Farias no cargo de coordenador da Vigilância Sanitária, órgão ligado à Semus.
Na quinta-feira, 22, por meio do ofício nº 07/2025, Thais Mesquita garantiu que Carlindo Farias não foi nomeado para ocupar qualquer função de confiança em 2025 na Secretaria de Saúde. A correspondência, dirigida ao presidente da Câmara, Thiago Braz, foi lida na sessão ordinária de sexta-feira, 23.
O problema, contudo, é que a secretária foi desmentida através de um alvará de autorização sanitária, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Coordenação Municipal de Vigilância em Saúde. No documento, que permite o funcionamento de estabelecimentos, Carlindo Farias é identificado como o coordenador da vigilância sanitária. O secretário adjunto, João Batista Oliveira Barros, também assina o alvará.
Possível prevaricação
Por conta da situação, os vereadores Jociedson Aguiar (PL) e Dr. Júnior Castro (Republicanos) apontaram que a titular da Semus, pode ter cometido o crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.
O crime de prevaricação acontece quando funcionários públicos atuam de forma ilegal de forma a atender interesses particulares. A penalidade varia de três meses a um ano de detenção e aplicação de multa a ser definida pelo juiz competente.
No caso de Thais Mesquita, a prevaricação pode ter ocorrido em função de ela ter sido alertada a nomeação de um denunciado por pedofilia e violência doméstica em cargo de chefia.
Ao negar a nomeação do acusado, sendo confrontada com um alvará assinado pelo servidor em questão, a secretária pode ser responsabilizada criminalmente, de acordo com a legislação prevista.
