Evento aconteceu na manhã desta quarta-feira, no Tribunal de Justiça do Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (24), da sessão plenária de abertura do Ano Judiciário de 2024, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Paulo Velten, no Tribunal de Justiça do Estado (TJMA).

“Os Poderes são independentes, mas, no Maranhão, trabalham em harmonia, porque assim somos muito mais produtivos. O Judiciário maranhense age de forma ativa e efetiva e viemos prestigiar o início dos trabalhos. Reforço que o Parlamento Estadual estará sempre à disposição e aberto ao diálogo”, afirmou a chefe do Legislativo do Estado.

Após a abertura, também ocorreu a solenidade de posse dos novos juízes e juízas de Direito substitutos(as) do Maranhão, aprovados no concurso público

Tomaram posse no cargo os juízes e juízas Julyanne Maria Ribeiro, Vinícius Sousa Abreu, Marco Antônio Abritta, Thiago Ferrare Pinto, Amanda Thome Travincas, Marília Nobre Miranda, Camila Beatriz Simm, Fabiana Moura Wild, Daniel Luz e Silva, Lorena Santos Costa, Leandro Francisco Ambrósio e Bruna Heloísa Ventruscolo.

O desembargador Paulo Velten ressaltou que os novos juízes e juízas, ao serem aprovados no concurso público, conquistaram não apenas o direito à posse e ao exercício da função, mas a oportunidade de “servirem ao país de forma muito especial, de trabalhar pela Justiça do Maranhão, contribuindo para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

No ato, também estiveram presentes o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; o presidente da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o deputado estadual Roberto Costa (MDB).

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) anunciou recentemente o resultado do Ranking de Avaliação dos Portais de Transparência, e a Câmara Municipal de São José de Ribamar teve um desempenho notável. Sob a gestão do vereador Dudu Diniz, o legislativo municipal conquistou uma marca histórica, elevando consideravelmente seu índice de transparência.

De acordo com os dados fornecidos pelo TCE, as últimas notas da transparência da antiga gestão foram 2.12 e 4.81 e Na gestão atual, a pontuação atingiu 9.04, conferindo à Câmara Municipal uma nota A em transparência. Este é um feito inédito para a instituição, que, pela primeira vez, lidera no quesito transparência e se destaca como uma das Câmaras mais transparente do Maranhão.

Ao assumir a gestão, o vereador Dudu Diniz encontrou a Casa Legislativa com uma classificação baixa em transparência. Contudo, por meio de esforços dedicados e ações estratégicas, a transparência foi aprimorada de forma notável.

A verificação do portal de transparência da Câmara Municipal de São José de Ribamar foi realizada em conformidade com o Programa Nacional da Transparência Pública, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica no 03/2022.

Segundo o TCE, a avaliação levou em conta a média ponderada de todos os itens avaliados, resultando em um índice de atendimento de 90.44%, o que se traduz em uma avaliação estadual de transparência A, conforme critérios da Portaria TCE/MA no 128, de 02 de fevereiro de 2023.

É importante ressaltar que o Ranking de Avaliação dos Portais de Transparência é uma iniciativa trimestral do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que visa verificar o cumprimento das exigências legais e a disponibilidade de informações claras e organizadas sobre as ações do órgão. Parabéns à Câmara de São José de Ribamar por alcançar este padrão exemplar de transparência.

Os maiores orçamentos são para as pastas de Saúde, R$ 1,1 bilhão; Educação, R$ 1,073 bilhão; Obras, R$ 425 milhões; Governadoria, R$ 267 milhões; Trânsito e Transporte, R$ 126 milhões

Na manhã desta terça-feira (23), a Câmara Municipal de São Luís aprovou o orçamento do município para 2024. A Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista no PL nº 220/2023, do Poder Executivo, estima receitas na ordem de R$ 4,7 bilhões, para o atual exercício financeiro.

Comparando com a Lei Orçamentária de 2023, as receitas correntes previstas para este ano apresentam aumento de R$ 419,7 milhões, saindo de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,7 bilhões. Os maiores orçamentos são para as pastas de Saúde, R$ 1,1 bilhão; Educação, R$ 1,073 bilhão; Obras, R$ 425 milhões; Governadoria, R$ 267 milhões; Trânsito e Transporte, R$ 126 milhões.

O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), reforçou o compromisso com a aprovação da LOA. “Esse parlamento trabalha e tem trabalhado pelo bem comum de toda São Luís. Aqui eu reforço o compromisso legal dessa Casa em votar o Orçamento e ratifico que mesmo votando a mensagem original, destaco a importância de cada emenda proposta”.

A proposta foi aprovada sem emendas. No entanto, a peça enviada pelo Executivo, que define as prioridades de investimentos do poder público, recebeu críticas de alguns vereadores que participaram da sessão extraordinária.

Ao encaminhar a votação, o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), agradeceu a colaboração da equipe técnica do colegiado, mas decidiu renunciar ao comando da comissão diante da decisão da maioria de abrir mão das emendas modificativas.

“É um dia confuso para nós, pois, o papel da Câmara em votar o orçamento é esse: de trazer os diversos olhares da sociedade. Fica estranho para a gente aprovar uma peça sem que possa dar uma opinião. Diante disso, eu me sinto inútil e, como protesto, quero anunciar que estou deixando a Comissão de Orçamento”, declarou.

O vereador Marquinhos Silva (União), que era o relator da peça orçamentária, também tomou a mesma atitude do colega e abriu mão de seguir na composição do colegiado. “Qual é o nosso papel previsto na Constituição? Se não podemos exercer nossa função aqui, não tem sentido permanecer na comissão, pois no fim de tudo o relatório acabou não sendo levado em conta”, desabafou.

Na avaliação do deputado, não há nada que desabone a conduta de José Gonçalo Filho em sua trajetória de vida

O deputado estadual Ariston Ribeiro (PSB), manifestou nesta terça-feira, 23, seu repúdio as tentativas de ilações caluniosas, difamatórias e injuriosas que estão sendo feitas contra o vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o desembargador José Gonçalo Filho. Na avaliação do parlamentar, a trajetória de vida do magistrado é marcada pela competência profissional e postura ética.

José Gonçalo figura nos quadros da Justiça do Maranhão, desde o ano de 1991, quando foi aprovado para o cargo de Juiz de Direito. Tem passagens por diversas comarcas como Penalva, Presidente Dutra, Santa Luzia, Araioses, Imperatriz e finalmente em São Luís, onde atuou por dez anos na 3ª Vara Criminal.

Em 2021, pelo critério de merecimento, José Gonçalo Filho foi eleito pela corte do TJMA, desembargador do Maranhão.

“A vida do desembargador José Gonçalo Filho é marcada por sua competência profissional. Não há nada que desabone a conduta do magistrado. São mais de 30 anos exercendo funções no judiciário maranhense com ética, técnica e imparcialidade”, declarou Ariston.

Ariston Ribeiro aproveitou para citar que o TRE/MA, já verificou que não há quaisquer vícios processuais na tramitação da referida de ações judiciais e, tampouco, ocorreram intercorrências prejudiciais às partes envolvidas nos processos relatados por José Gonçalo Filho, portanto o que existe são acusações levianas tentando tumultuar processos que tramitam na corte eleitoral.

A Polícia Civil do Maranhão(PC-MA), em apoio da Polícia Civil do Rio Grande do Sul(PC-RS), deflagrou, na manhã desta terça-feira(23), uma ação policial batizada de Operação Capa Dura, que visa o combate a irregularidades em certames licitatórios dentro da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. A operação foi realizada em cinco estados da federação, sendo eles, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Maranhão e Santa Catarina.

No Maranhão, equipes da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção(SECCOR), estiveram em uma empresa situada no bairro do Parque dos Nobres, em São Luís, para dar cumprimento a um mandado de busca e apreensão. No local, os policiais apreenderam diversos documentos de interesse para a investigação que tramita na 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª DECOR/PC-RS).

Segundo as investigações, a referida empresa está sendo investigada por supostamente participar de fraudes em diversos procedimentos licitatórios oriundos da pasta municipal de educação da capital gaúcha, sendo que em relação a quatro adesões a atas de preços, teriam sido adquiridos 440.396 livros didáticos a custo de R$27.965.762,16 aos cofres públicos.

As investigações também revelaram que as mesmas empresas participavam da cotação de preços para o fornecimento do material escolar, chamando a atenção que uma delas, sediada no Maranhão, atuava na distribuição de insumos hospitalares.

As fraudes licitatórias envolvendo a compra de livros escolares, deu origem a duas CPIs – Comissões Parlamentares de Inquéritos, em Porto Alegre.

O trabalho policial apontou vários indícios da prática de crimes licitatórios e lavagem de dinheiro em face da administração pública do município de Porto Alegre, além do crime de associação criminosa.

Na tarde desta terça-feira(23), em São Luís, a Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa(SHPP), conseguiu apreender e prender, dois suspeitos de participação no crime de latrocínio ocorrido na noite da última segunda-feira(22), na Avenida dos Franceses, em São Luís. O motorista de ônibus, Francisco Vale Silva, de 48 anos, foi morto a tiro durante um assalto a um coletivo.

“ Essa é uma resposta rápida do Sistema de Segurança Pública do Estado, sob coordenação do secretário Maurício Martins ,onde a Polícia Civil através de uma minuciosa e rápida investigação coordenada pela SHPP ,logrou com êxito na prisão e apreensão dos dois primeiros envolvidos no crime e a Polícia Militar que posteriormente conseguiu apreender o terceiro participante”, pontuou o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão,Jair Paiva .

Nesta tarde, com base em investigações preliminares ,as equipes da SHPP estiveram nos bairros da Vila Lobão e Alemanha, na capital, a fim de checar a informação sobre o paradeiro dos suspeitos na participação do crime. Como resultado da ação, os policiais civis apreenderam um adolescente, de 16 anos, que confessou ser o autor do disparo que ceifou a vida do motorista.

O segundo homem, de 18 anos, que não participou diretamente do latrocínio, mas que teria auxiliado na fuga da dupla autora do crime, também foi preso. Já o terceiro envolvido, também de 16 anos ,que portava a arma branca usada no assalto ao coletivo, foi apreendido por uma equipe da Polícia Militar, no bairro da Pirapora .

“ Fizemos logo de imediato as investigações iniciais ainda no local do crime ,com auxílio da Perícia Oficial e, diante das informações preliminares coletadas na noite em que aconteceu o fato e na manhã desta terça-feira, foi possível identificar os três suspeitos de participação no latrocínio. Dois deles , que são menores, participaram diretamente do crime e o terceiro indivíduo, esse maior de idade , auxiliou na fuga da dupla após o crime”, destacou George Marques, superintendente da SHPP.

Os três envolvidos foram apresentados na sede da SHPP, em São Luís, onde os adolescentes foram alvo de um auto de apreensão em flagrante pelo crime de latrocínio e o maior de idade foi autuado em flagrante pelo mesmo crime. A arma branca usada no assalto foi apreendida.